PMF E COMCAP: GEAN NÃO APRESENTA REPOSIÇÃO SALARIAL E CRIA PROJETO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Os ataques do governo Gean ao serviço público não param. Mesmo sem reposição da inflação há dois anos e sem chamar os aprovados no concurso, integrantes do governo se recusam a apresentar uma proposta de reposição das perdas dos trabalhadores da PMF, alegando que o município está próximo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já na Comcap, a prefeitura nega até mesmo abrir a negociação. Os trabalhadores aprovaram hoje a deflagração de greve no dia 10 de novembro caso a prefeitura siga injetando cada vez mais dinheiro na iniciativa privada, afrontando uma decisão judicial e passando por cima do acordo coletivo da categoria. Como se não fosse o suficiente, Gean Loureiro enviou para a Câmara no fim da tarde de hoje um novo projeto que ataca nossas aposentadorias e a existência do IPREF em si, seguindo a cartilha de Bolsonaro e Guedes para criar um regime de previdência complementar aos trabalhadores da Comcap e da PMF. O que está por trás de mais esse golpe de Gean Loureiro: tirar dinheiro de nossa aposentadoria para jogar na roda da especulação financeira; e tudo às custas do trabalhador do serviço público. 🎥 Assista o vídeo com o presidente do sindicato, Renê Munaro! PROJETO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE GEAN LOUREIRO JOGA PÁ DE TERRA NO IPREF E AMEAÇA DIREITO A APOSENTADORIA NA PMF ❌ O governo Gean Loureiro apresentou nos últimos dias à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 1.877/2021, que institui um “regime de previdência complementar” no município de Florianópolis. O projeto tramita em regime de urgência e é um desdobramento da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (EC 103), que altera o Artigo nº 40 da Constituição Federal e joga o direito do brasileiro de se aposentar na ciranda do mercado financeiro. Neste sentido, as alterações feitas pelos parágrafos 14, 15 e 16 da emenda de Bolsonaro feriram o conceito de seguridade social e a garantia da solidariedade entre as gerações no sistema de aposentadoria – quem contribui hoje garante o pagamento para quem está aposentado. Com a reforma, as aplicações financeiras passaram a afetar o salário dos futuros aposentados. Em Florianópolis, o PLC de Gean Loureiro estabelece que a previdência complementar só vai ser obrigatória aos trabalhadores que ingressarem no serviço público após a instituição do sistema. Aos atuais, a adesão será facultativa. 👎 Aqui começa a manobra do governo para desmobilizar a categoria: ao não incidir imediatamente em quem já está na rede, o prefeito espera que a categoria não se mobilize contra o seu PLC. Mas o risco está logo adiante. Ao definir que os novos trabalhadores só contribuirão para o nosso fundo de previdência até o teto do RGPS, Gean prepara a destruição da aposentadoria dos atuais, pois rompe com a lógica da solidariedade entre as gerações e limita o aporte dos trabalhadores futuros. Ou seja: é uma conta que vai se tornando cada vez mais impossível de fechar a cada trabalhador que se aposenta. 💸 AUMENTO NA ALÍQUOTA Hoje, todos nós já contribuímos com 14% sobre nossa remuneração, enquanto o governo contribui com 17%, conforme determina a Lei Complementar 700/2020. Enquanto a parte patronal poderia ser elevada até o teto de 28%, o governo Gean preferiu aumentar a alíquota dos trabalhadores no meio da pandemia, no ano passado, elevando-a de 11% para 14% e praticamente igualando-a com a parte patronal. Caso o PLC 1.877 seja aprovado, no futuro os novos trabalhadores pagarão 14% e o governo 17% – mas só até o teto do INSS. O que exceder vai para a previdência complementar, com alíquota de até 8,5% sobre esse montante para o trabalhador, e que deverá ser garantido com percentual igual pela PMF. Nosso fundo previdência sofreu duros golpes de todos os governos desde a sua criação no governo Ângela Amin, passando por Dário Berger, Cesar Júnior e Gean Loureiro. Já tivemos valores retirados do fundo, já tivemos parcelas patronais não pagas e todo tipo de tentativa de surrupiar nosso direito à aposentadoria. É preciso enfrentar imediatamente o PLC 1.877/2021! Se já corríamos sérios riscos em relação ao nosso futuro e às nossas aposentadorias, com a nova proposta de Gean vamos ver um fundo ainda mais combalido e incapaz de garantir o rendimento dos aposentados da rede. CONSEQUÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: ⛔ 🙅🏽‍♂️ Para os novos trabalhadores: - Contribuirão para dois fundos: para o IPREF até o teto, e para o complementar no que ultrapassar. - A aposentadoria será coberta pelo IPREF somente para os que estiverem abaixo do teto. Os que ultrapassarem terão o valor de suas aposentadorias proporcional aos ganhos e perdas da previdência complementar, e não da sua remuneração ao longo da carreira. 🙅🏻 Atuais: - Destruição do sistema solidário entre as gerações (quem contribui hoje financia quem já se aposentou). - Desfinanciamento do IPREF e, consequentemente, ausência de garantias em relação às aposentadorias. #Sintrasem

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